Página inicial /Transparência Municipal
Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte-RN.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação

CONTABILIDADE

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

INFORMAÇÕES FINACEIRAS COVID-19

RECOMENDAÇÕES GERAIS COVID-19
Receitas | Filtro
Despesas | Filtro
RREO
RGF
Balanços
LOA
LDO
PPA

ACESSO À INFORMAÇÃO

Licitações (Modalidades)
Licitações (Editais)
Dispensas e Inexgibilidades
Contratos
ARP
Execução de obras no município
Convênios
Folha de Pagamento
Ordem Cronológica
Transferências
Ações e Programas
Diário Oficial Femurn
Portarias
Decretos
Leis Municipais
Estrutura Administrativa
Concursos e Seletivos
Bolsa Família
Perguntas Frequentes
SIC Físico
Planos Municipais
Lista de Estagiários
Lista de Terceirizados
Incentivos Culturais
Emendas Parlamentares
Julgamento de Contas (TCE)
Contas Julgadas (Legislativo)
Renúncias Fiscais
Dívida Ativa
Contas de Governo
Contas de Gestão
Escolas Municipais
Acordos S/ Recursos
Relatórios das Obras