Não consta lançamento em Dívida Ativa referente ao exercício de 2026, uma vez que, conforme prática administrativa vigente, não se procede ao lançamento em Dívida Ativa no mesmo exercício em que ocorre o vencimento da obrigação tributária.
2025
2024
2023
2022
2021
2020
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Acordos S/ Recursos
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EXERCÍCIO
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2025 e 2026
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- SEBRAE/RN E O MUNICÍPIO CAIÇARA DO NORTE/RN. O presente Acordo entra em vigor na data de sua assinatura (25/02/2025) e vigerá por um prazo de 2 anos podendo ser renovado por igual período.
2024 a 2022
Declaramos para todos os fins que o Poder Executivo que não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias nos exercícios de 2022 à 2024.
