| ASSUNTO | EXERCÍCIO/PERÍODO | DESCRITIVO/EMENTA | VISUALIZAR |
| REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO ANO DE 2008 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 | "DECRETA A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO ANO DE 2008 DO SR. AMARILDO ELIAS DE MORAIS EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE". | VISUALIZAR ATO |
| ATA SESSÃO DE JULGAMENTO - ANO 2008 | ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º PERÍODO LEGISLATIVO - 2022 | VISUALIZAR ATO | |
| REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO ANO DE 2009 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 | "DECRETA A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO ANO DE 2009 DO SR. AMARILDO ELIAS DE MORAIS EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE". | VISUALIZAR ATO |
| ATA SESSÃO DE JULGAMENTO - ANO 2009 | ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º PERÍODO LEGISLATIVO - 2022 | VISUALIZAR ATO |
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