Página inicial / Estrutura Administrativa / Secretaria Municipal de Tributação

Secretaria Municipal de Tributação

Atualizada em: 05/03/2024


Informações de Contato

Secretário Douglas Montenegro
Endereço:
Rua Irmã Aloisia, n° 421 – Centro – CEP: 59592-000

Telefone:
(84) 994821309

E-mail:
tributacao@caicaradonorte.rn.gov.br


Competências e Atribuições

  • Executar a política tributária do Município e estimular o recolhimento espontâneo do imposto, melhorando o atendimento e a orientação ao contribuinte com uma ação fiscal setorial e preventiva;
  • Promover a inscrição da dívida ativa;
  • Efetuar a sistematização, coordenação, execução, avaliação e controle das atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de arrecadação;
  • Cadastrar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos de prestação de serviço na área do município;
  • Coordenar e executar o cadastramento imobiliário no âmbito do Município;
  • Enviar à Procuradoria do município, para efeito de cobrança, a relação dos contribuintes inscritos na dívida ativa;
  • Expedir certidão relativa à situação dos contribuintes para com o erário municipal;
  • Fomentar e implementar política de arrecadação dos tributos municipais.