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Transparência Municipal
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Lei Complementar nº 131/2009

Acesso à Informação
Pedido de Informação

Lei Complementar nº 12.527/2011

Secretaria Municipal de Educação

Atualizada em: 06/05/2026

Informações de Contato

Secretária Edianelbe Pereira Silvestre Bezerra
Endereço: Rua Irmã Aloisia, n° 421 – Centro – CEP: 59592-000
Telefone: (84) 991887954
E-mail: educacao@caicaradonorte.rn.gov.br
Expediente: segunda a sexta, 8h às 14h

Competências e Atribuições

  • Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal nos campos da;
  • Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional e cultural, em regime de parceria;
  • Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
  • Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
  • Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores como intuito de fortalecer a classe do município.
DADOS E INFORMATIVOS DA EDUCAÇÃO
ANO BASE DESCRIÇÃO ÁREA ESFERA DOWNLOAD
2015-2022 Plano Municipal de Educação Educação Municipal Vizualizar
2025 Censo 10 anos Educação Municipal Vizualizar
2026 Elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) e atualização do Plano Municipal de Educação (PME) Educação Municipal Vizualizar

LISTA DE ESPERA EM CRECHE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

CRITÉRIOS:

  1. Por ordem de procura;
  2. Família em situação de vulnerabilidade social;
  3. Família em que os pais/ responsáveis trabalham.
 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
ANO BASE DESCRIÇÃO DOWNLOAD
PORTARIA Nº 061/2022-GP-PMCN Nomeia, para o quadriênio 2023/2026, os membros que constituirão o Conselho Municipal do Novo FUNDEB de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte. Vizualizar
PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB 2024 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL dO FUNDEB DO MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE, PARA ANALISE DA DOCUMENTACÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS DOS RECURSOS DO FUNDEB (70% E 30%) EXERCICIO DE 2024. Vizualizar
PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB 2025 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL dO FUNDEB DO MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE, PARA ANALISE DA DOCUMENTACÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS DOS RECURSOS DO FUNDEB (70% E 30%) EXERCICIO DE 2025. Vizualizar

 

PAUTAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
DATA DESCRIÇÃO DOWNLOAD
28/04/2026 Fortalecimento da Gestão Educacional e Práticas Inclusivas Vizualizar