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DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2025 Decreto N° 111/2025 Dispõe sobre ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 02 de maiono âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 09/05/2025 Ver Arquivo
2025 Decreto N° 110/2025 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17de abril de 2025, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 09/05/2025 Ver Arquivo
2024 Decreto N° 109/2024 Dispõe sobre a liberação de vias públicas de escapee a regulamentaçãodo usode paredões de somem razão da realização do Carnaval 2025 de Caiçara do Norte/RN e dá outras providencias. 13/03/2025 Ver Arquivo
2024 Decreto N° 108/2024 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante o Carnavalde Caiçara do Norte, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 13/03/2025 Ver Arquivo
2024 Decreto N° 107/2024 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caiçara do Norte/RNafetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes... 13/03/2025 Ver Arquivo
2024 Decreto N° 106/2024 Dispõe sobre o recesso administrativo, nos Serviços Públicos não essenciais no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. 13/03/2025 Ver Arquivo
2024 Decreto N° 105/2024 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante a Tradicional Festa das Rocas 2024no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 13/03/2025 Ver Arquivo
2024 Decreto N° 102/2024 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 04de outubro de 2024, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 03/10/2024 Ver Arquivo
2024 Decreto N° 101/2024 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido aeleição municipal, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 03/10/2024 Ver Arquivo
2024 Decreto N° 100/2024 Altera o dia do ponto facultativo do feriado municipal de Emancipação Política, no ano de 2024, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 08/08/2024 Ver Arquivo