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DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2022 Decreto N° 057/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. 05/12/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 056/2022 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 05/12/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 055/2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 05/12/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 054/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de outubro no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 053/2021 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido o 2º turno da eleição presidencial de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 052/2021 Declara situação de emergência na área rural e urbana do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adversoestiagem– COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme o anexo V da Portaria Federal nº 260, 02 de fevereiro de 2022. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 051/2022 Declara situação de emergência na área rural e urbana do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adversoestiagem– COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme o anexo V da Portaria Federal nº 260, 02 de fevereiro de 2022. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 050/2021 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido as eleições estaduais e federal, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 049/2022 Regulamenta os Termos dos Art. 59, 60 e 61 da Lei Municipal 135/2010 e dispõe sobre a forma de seleção e sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho de Diretor Escolar nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 048/2021 Dispõe sobre a realização de aulas remotas no âmbito da Secretaria de Educação do município de Caiçara do Norte/RN, em razão das chuvas e situação das estradas vicinais, e dá outras providências. 15/08/2022 Ver Arquivo