| 2023 |
Decreto N° 063/2023 |
Declara estado de calamidade no município de Caiçara do Norte/RN em detrimento da crise de segurança pública em todo o estado do Rio Grande Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais. |
05/04/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 062/2023 |
Dispõe sobre a regulamentação do uso de paredões de som, sons automotivos e assemelhados durante os eventos carnavalescos públicos e privados no ano de 2023, no âmbito do município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. |
08/03/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 060/2022 |
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante a Tradicional Festa das Rocas e as Festas de Fim de ano de 2022 no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. |
04/01/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 059/2021 |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 12 de dezembro de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. |
04/01/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 058/2022 |
Declara situação de emergência na área rural e urbana do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adversoestiagem– COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme o anexo V da Portaria Federal nº 260, 02 de fevereiro de 2022. |
04/01/2023 |
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| 2022 |
Decreto N° 057/2022 |
Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. |
05/12/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 056/2022 |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. |
05/12/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 055/2022 |
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. |
05/12/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 054/2022 |
Dispõe sobre ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de outubro no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. |
01/11/2022 |
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| 2022 |
Decreto N° 053/2021 |
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido o 2º turno da eleição presidencial de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. |
01/11/2022 |
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