Página inicial / Transparência Municipal / Decretos

DECRETOS


Exportar em:
Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 DECRETO Nº 009/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência afetada pelo Avanço do Mar e Erosão Costeira Marinha no Município de Caiçara do Norte/RN 23/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 008/2021 Regulamenta a feira livre do Município de Caiçara do Norte durante o Estado de Calamidade Pública existente em decorrência do agravamento do COVID-19 (novo coronavírus) no Município, e dá outras providências. 22/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 007/2021 Dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e da outras providências. 18/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 006/2021 Decreta Luto oficial de 03 na Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021. 18/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 005/2021 Decreta Luto oficial de 03 dias e ponto facultativo de 02 dias nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, a partir do dia 10 de fevereiro de 2021. 11/02/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto 004-2021 de 01 de fevereiro Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de carnaval, e dá outras providências. 02/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 003/2021 de 26 de janeiro de 2021 Dispõe sobre o funcionamento das igrejas e templos religiosos, e dá outras providências. 01/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 003/2021 de 19 de janeiro de 2021 Regulamenta a Lei nº 169 de 25 de outubro de 2017 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. 21/01/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 002/2021 DECLARA O CUMPRIMENTO MAIS RÍGIDO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) EM RAZÃO DO CRESCENTE NÚMEROS DE CASOS NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 19/01/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 001/2021 - REPUBLICAÇÃO Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Caiçara do Norte/RN, de caráter administrativo, orçamentário e financeiro, e dá outras providências. 15/01/2021 Ver Arquivo