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DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2022 Decreto N° 050/2021 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido as eleições estaduais e federal, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 049/2022 Regulamenta os Termos dos Art. 59, 60 e 61 da Lei Municipal 135/2010 e dispõe sobre a forma de seleção e sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho de Diretor Escolar nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 048/2021 Dispõe sobre a realização de aulas remotas no âmbito da Secretaria de Educação do município de Caiçara do Norte/RN, em razão das chuvas e situação das estradas vicinais, e dá outras providências. 15/08/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 047/2022 Dispõe sobre o recesso junino de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. 11/07/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 046/2022 Dispõe sobre o recesso junino de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. 11/07/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 045/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 14 e 22 de abril de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 03/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 043/2022 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante o Tradicional Passeio Motociclístico dos Feras da Estrada no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 03/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 042/2022 Dispõe sobre Emenda de Modificação a Lei Municipal 201/2021 de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. 03/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 041/2022 Dispõe sobre a instituição da Conferência Municipal de Educação, no âmbito do município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providencias 16/02/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 040/2022 Dispõe sobre a suspensão dos eventos carnavalescos públicos, e privados de grande porte, no ano de 2022, no âmbito do município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 16/02/2022 Ver Arquivo