| 2021 |
DECRETO Nº 002/2021 |
DECLARA O CUMPRIMENTO MAIS RÍGIDO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) EM RAZÃO DO CRESCENTE NÚMEROS DE CASOS NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
19/01/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 001/2021 - REPUBLICAÇÃO |
Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Caiçara do Norte/RN, de caráter administrativo, orçamentário e financeiro, e dá outras providências. |
15/01/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 001/2021 |
Declara situação anormal, caracterizadacomo “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” noMunicípio de Caiçara do Norte/RN, de caráteradministrativo, orçamentário e financeiro, e dá outrasprovidências. |
15/01/2021 |
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