| 2021 |
DECRETO Nº 021/2021 |
Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. |
24/05/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 020/2021 |
Declara situação de emergência na área rural e urbana do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adversoestiagem– COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016. |
13/05/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 019/2021 |
Dispõe sobre o procedimento em caso de multa e acidente de trânsito da frota de veículos oficiais no âmbito do poder executivo. |
13/05/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 018/2021 |
Dispõe sobre a transferência do feriado de Tiradentes para o dia 23 de abril de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. |
22/04/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 017/2021 |
Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. |
20/04/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 016/2021 |
Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. |
07/04/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 015/2021 |
Prorroga por mais 90 (noventa) dias a “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Caiçara do Norte/RN, de caráter administrativo, orçamentário e financeiro, e dá outras providências. |
01/04/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 014/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. |
17/03/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 013/2021 |
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em incremento ao Decreto n.º 011 de 1º de março de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. |
17/03/2021 |
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| 2021 |
DECRETO Nº 012/2021 |
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência afetada pelo Avanço do Mar e Erosão Costeira Marinha no Município de Caiçara do Norte/RN |
08/03/2021 |
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