| Ano | Título | Descrição | Data de Publicação | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | DECRETO Nº 001/2021 - REPUBLICAÇÃO | Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Caiçara do Norte/RN, de caráter administrativo, orçamentário e financeiro, e dá outras providências. | 15/01/2021 | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO Nº 001/2021 | Declara situação anormal, caracterizadacomo “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” noMunicípio de Caiçara do Norte/RN, de caráteradministrativo, orçamentário e financeiro, e dá outrasprovidências. | 15/01/2021 | Ver Arquivo |