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DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 DECRETO N° 029/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 14/09/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 028/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, no município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. 19/08/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 027/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 04/08/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 026/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 15/07/2021 Ver Arquivo
DECRETO N° 025/2021 Dispõe sobre o recesso junino de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. 12/07/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 024/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 21/06/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 023/2021 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 01/06/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 022/2021 Declara situação de emergência na área rural e urbana do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adversoestiagem– COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016. 31/05/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 021/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 24/05/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 020/2021 Declara situação de emergência na área rural e urbana do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adversoestiagem– COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016. 13/05/2021 Ver Arquivo