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DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2022 Decreto N° 039/2022 Dispõe sobre o novo esquema temporário de funcionamento das repartições administrativas, nos Serviços Públicos não essenciais, no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. 25/01/2022 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 038/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caiçara do Norte afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentadadas reservas hídricas e dá outrasprovidências. 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 037/2021 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante as festas de fim de ano de2021 no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN . 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 036/2021 Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.133de 1º de abril de 2021 pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal de Caiçara do Norte, especificamente quanto aos processos de contratação direta . 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 035/2021 Dispõe sobre o recesso administrativo, nos Serviços Públicos não essenciais no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 034/2021 Dispõe sobre ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias 28 e 29 de outubro e 1º de novembro de 2021 no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 26/10/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 033/2021 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 032/2021 Regulamenta a Lei N° 210/2021, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências 14/09/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 031/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência afetada pelo Avanço do Mar e Erosão Costeira Marinha no Município de Caiçara do Norte/RN 14/09/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 030/2021 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 14/09/2021 Ver Arquivo