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DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Decreto N° 072/2023 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de julho de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 02/08/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 071/2023 Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante a Tradicional Festa de Caiçara do Norte, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. 06/07/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 070/2023 Declara situação de emergência nas áreas do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adverso denominado ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020. 06/07/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 069/2023 Dispõe sobre o recesso junino de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. 06/07/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 068/2023 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 06/07/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 067/2023 Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. 13/06/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto ° N066/2023 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 05/05/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto Nº 065/2023 Revoga o decreto 063 de 17 de março de 2023, o qual declarava estado de calamidade no município de Caiçara do Norte/RN em detrimento da crise de segurança pública em todo o estado do Rio Grande Norte... 05/04/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 064/2023 Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 05/04/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 063/2023 Declara estado de calamidade no município de Caiçara do Norte/RN em detrimento da crise de segurança pública em todo o estado do Rio Grande Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais. 05/04/2023 Ver Arquivo