DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 Decreto 004-2021 de 01 de fevereiro Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de carnaval, e dá outras providências. 02/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 003/2021 de 26 de janeiro de 2021 Dispõe sobre o funcionamento das igrejas e templos religiosos, e dá outras providências. 01/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 003/2021 de 19 de janeiro de 2021 Regulamenta a Lei nº 169 de 25 de outubro de 2017 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. 21/01/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 002/2021 DECLARA O CUMPRIMENTO MAIS RÍGIDO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) EM RAZÃO DO CRESCENTE NÚMEROS DE CASOS NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 19/01/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 001/2021 - REPUBLICAÇÃO Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Caiçara do Norte/RN, de caráter administrativo, orçamentário e financeiro, e dá outras providências. 15/01/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 001/2021 Declara situação anormal, caracterizadacomo “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” noMunicípio de Caiçara do Norte/RN, de caráteradministrativo, orçamentário e financeiro, e dá outrasprovidências. 15/01/2021 Ver Arquivo