DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 DECRETO Nº 014/2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 17/03/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 013/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em incremento ao Decreto n.º 011 de 1º de março de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 17/03/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 012/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência afetada pelo Avanço do Mar e Erosão Costeira Marinha no Município de Caiçara do Norte/RN 08/03/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 011/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 02/03/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 010/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 23/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 009/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência afetada pelo Avanço do Mar e Erosão Costeira Marinha no Município de Caiçara do Norte/RN 23/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 008/2021 Regulamenta a feira livre do Município de Caiçara do Norte durante o Estado de Calamidade Pública existente em decorrência do agravamento do COVID-19 (novo coronavírus) no Município, e dá outras providências. 22/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 007/2021 Dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e da outras providências. 18/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 006/2021 Decreta Luto oficial de 03 na Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021. 18/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 005/2021 Decreta Luto oficial de 03 dias e ponto facultativo de 02 dias nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, a partir do dia 10 de fevereiro de 2021. 11/02/2021 Ver Arquivo