DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 DECRETO Nº 024/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 21/06/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 023/2021 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 01/06/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 022/2021 Declara situação de emergência na área rural e urbana do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adversoestiagem– COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016. 31/05/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 021/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 24/05/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 020/2021 Declara situação de emergência na área rural e urbana do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adversoestiagem– COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016. 13/05/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 019/2021 Dispõe sobre o procedimento em caso de multa e acidente de trânsito da frota de veículos oficiais no âmbito do poder executivo. 13/05/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 018/2021 Dispõe sobre a transferência do feriado de Tiradentes para o dia 23 de abril de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. 22/04/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 017/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 20/04/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 016/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 07/04/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 015/2021 Prorroga por mais 90 (noventa) dias a “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Caiçara do Norte/RN, de caráter administrativo, orçamentário e financeiro, e dá outras providências. 01/04/2021 Ver Arquivo