DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 DECRETO Nº 017/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 20/04/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 016/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 07/04/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 015/2021 Prorroga por mais 90 (noventa) dias a “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Caiçara do Norte/RN, de caráter administrativo, orçamentário e financeiro, e dá outras providências. 01/04/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 014/2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 17/03/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 013/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em incremento ao Decreto n.º 011 de 1º de março de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 17/03/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 012/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência afetada pelo Avanço do Mar e Erosão Costeira Marinha no Município de Caiçara do Norte/RN 08/03/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 011/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 02/03/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 010/2021 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. 23/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 009/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência afetada pelo Avanço do Mar e Erosão Costeira Marinha no Município de Caiçara do Norte/RN 23/02/2021 Ver Arquivo
2021 DECRETO Nº 008/2021 Regulamenta a feira livre do Município de Caiçara do Norte durante o Estado de Calamidade Pública existente em decorrência do agravamento do COVID-19 (novo coronavírus) no Município, e dá outras providências. 22/02/2021 Ver Arquivo