Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte | Construindo uma nova história
05/11/2023 Portarias - Outubro 2023
09/10/2023 Portarias - Setembro 2023
15/09/2023 Portarias - Agosto 2023
02/08/2023 Portarias - Julho/2023
05/11/2023
Decreto N° 081/2023
Dispõe sobre o regulamento do Sistemade Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
05/11/2023
Decreto N° 080/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.
05/11/2023
Decreto N° 079/2023
Regulamenta a Lei Federal complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre os recursos federais emergenciais, no âmbito do município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.
05/11/2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 242/2023
Disciplina o parcelamento de débitos oriundos de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
09/10/2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 421/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022.
15/09/2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 240/2022
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$76.954,04 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) que será acrescido à LOA.