04/06/2024 Portarias - Abril 2024

04/06/2024 Portarias - Março 2024

15/03/2024 Portarias - Fevereiro 2024

15/02/2024 Portarias - Janeiro 2024

08/12/2023 Portarias - Novembro 2023

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17/05/2024 Decreto N° 091/2024
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações municipais, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.


17/05/2024 Decreto N° 090/2024
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28de março de 2024, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.


15/03/2024 Decreto N° 089/2024
Decreta Luto Oficial em virtude do falecimento do Servidor Munipal, o Professor Erinaldo Dantas da Silva,no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.


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18/06/2024 LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 04 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências.


17/05/2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 254/2024
“Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, e de uma unidade orçamentária para outra, com o objetivo de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias contempladas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024”.


17/05/2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 253/2024
“Dispõe sobre a denominação de Praça Públicano Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.”


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