Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte | Construindo uma nova história


15/02/2024 Portarias - Janeiro 2024

08/12/2023 Portarias - Novembro 2023

05/11/2023 Portarias - Outubro 2023

09/10/2023 Portarias - Setembro 2023

15/09/2023 Portarias - Agosto 2023

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15/02/2024 Decreto N° 086/2023 - Republicação
Republicação: Declara situação de emergência nas áreas do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adverso denominado ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a PortariaMDR nº 260/2022.


19/01/2024 Decreto N° 086/2023
Declara situação de emergência nas áreas do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adverso denominado ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.


19/01/2024 Decreto N° 085/2023
Dispõe sobre o recesso administrativo, nos Serviços Públicos não essenciais no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias.


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19/01/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2024, e dá outras providências.


19/01/2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 246/2023
“Dispõe sobre o reajuste dos subsídiosdo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos SecretáriosMunicipais, a partir da legislatura de 2025.”


08/12/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 245/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO II NA LEI ORDINÁRIA Nº 234/2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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