Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte | Construindo uma nova história


08/03/2023 Portarias - Fevereiro 2023

09/02/2023 Portarias - Janeiro 2023

04/01/2023 Portarias - Dezembro 2022

05/12/2022 Portarias - Novembro 2022

01/11/2022 Portarias - Outubro 2022

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08/03/2023 Decreto N° 062/2023
Dispõe sobre a regulamentação do uso de paredões de som, sons automotivos e assemelhados durante os eventos carnavalescos públicos e privados no ano de 2023, no âmbito do município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.


04/01/2023 Decreto N° 060/2022
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante a Tradicional Festa das Rocas e as Festas de Fim de ano de 2022 no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.


04/01/2023 Decreto N° 059/2021
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 12 de dezembro de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.


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08/03/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 235/2023
Altera a Lei Municipal n.º 146/2013, que fixa a organização e estrutura da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte e dá outras providências.


09/02/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 234/2023
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.


09/02/2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 232/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2023, e dá outras providências.


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