Em cumprimento à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73, VI, b), informamos que, a partir de 5 de julho, a Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte suspenderá todas as publicidades institucionais relacionadas a atos, programas, obras, serviços e campanhas publicitárias.
19/09/2024 Portarias - Agosto 2024
08/08/2024 Portarias - Julho 2024
14/07/2024 Portarias - JUNHO 2024
14/07/2024 Portarias - Maio 2024
03/10/2024
Decreto N° 102/2024
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 04de outubro de 2024, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.
03/10/2024
Decreto N° 101/2024
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido aeleição municipal, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
08/08/2024
Decreto N° 100/2024
Altera o dia do ponto facultativo do feriado municipal de Emancipação Política, no ano de 2024, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
03/10/2024
Lei N° 256/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025.
18/06/2024
LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 04 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências.
17/05/2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 254/2024
“Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, e de uma unidade orçamentária para outra, com o objetivo de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias contempladas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024”.