Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte | Construindo uma nova história


05/12/2022 Portarias - Novembro 2022

01/11/2022 Portarias - Outubro 2022

13/10/2022 Portarias - Setembro 2022

13/09/2022 Portarias - Agosto 2022

15/08/2022 Portarias - Julho 2022

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05/12/2022 Decreto N° 057/2022
Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências.


05/12/2022 Decreto N° 056/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.


05/12/2022 Decreto N° 055/2022
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.


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05/12/2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 231/2022
Altera a Lei nº 218/2021, de 14 de dezembro de 2021, em seu Art. 6º, II, que estima a receita e fixa a despesa Municipal para o exercício financeiro de 2022.


01/11/2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 230/2022
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e o Fundo Municipal do Idoso de Caiçara do Norte/RN e dá outras Providências.


13/10/2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 229/2022
Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -REFIS, no âmbito do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.


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