Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte | Construindo uma nova história


15/04/2021 Portarias - Março 2021

05/03/2021 Portarias - Fevereiro 2021

12/02/2021 Portarias - Janeiro 2021

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22/04/2021 DECRETO Nº 018/2021
Dispõe sobre a transferência do feriado de Tiradentes para o dia 23 de abril de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.


20/04/2021 DECRETO Nº 017/2021
Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.


07/04/2021 DECRETO Nº 016/2021
Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.


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04/05/2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 205, DE 03 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor - RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos §§3° e 4° da Constituição Federal


04/05/2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 204, DE 03 MAIO DE 2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas no município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.


01/04/2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 203, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante o período da semana santa às famílias carentes do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências.


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