| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 250/2024 |
“Denomina nome de Travessa Erinaldo Dantas da Silva - Prof. Peal em nosso município dá outras providências.” |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 251/2024 |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caiçara do Norte-RN para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será acrescido à Lei Orçamentária Anual nº 247/2023. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 252/2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo a participação de eventos culturais e/ou artísticos e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 253/2024 |
“Dispõe sobre a denominação de Praça Públicano Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.” |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 254/2024 |
“Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, e de uma unidade orçamentária para outra, com o objetivo de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias contempladas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024”. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 256/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 258/2024 (1) |
Dispõe sobre a implantação e efetivação da vigilância sanitária no município de Caiçara do Norte/RN. Estabelece normas de proteção; prevenção; vigilância e promoção à saúde e define o papel da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 258/2024 (2) |
Dispõe sobre a implantação e efetivação da vigilância sanitária no município de Caiçara do Norte/RN. Estabelece normas de proteção; prevenção; vigilância e promoção à saúde e define o papel da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 260/2024 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 262/2024 |
“Institui o Feriado a alusivo ao "Dia do Evangélico" no Município Caiçara do Norte/RN e dá outros providências.” |
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