| 2025 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 264/2025 |
Altera a Lei Municipal n.º 146/2013, que fixa a organização e estrutura da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte e dá outras providências. |
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| 2025 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 265/2025 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. |
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| 2025 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 266/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. |
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| 2025 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 268/2025 |
“Dispõe sobre a criação de ajuda de custo aos pacientes, em tratamento de hemodiálise fora do município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências”. |
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| 2025 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 269/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. |
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| 2025 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 270/2025 |
Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte publico intermunicipal, e dá outras providências. |
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| 2025 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 271/2025 |
“Dispõe sobre as diretrizes de subvenções para quadrilhas juninas da cidade do caiçara do norte, e dá outras providências.” |
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| 2025 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 272/2025 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo a participação de eventos culturais e/ou artísticos e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 248/2024 |
Institui o Incentivo de Pagamento por Desempenho, no âmbito do Município de Caiçara do Norte /RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal (ESB) com recursos advindos do Ministério da Saúde - MS – Piso de Atenção Primária em Saúde – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 249/2024 |
“Dispõe sobre a denominação de Praça Públicano Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.” |
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