| 2021 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 212, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 |
Cria a banda de música do município de Caiçara do Norte/RN denominada de “Banda de Música Zé Calixta” e dá outras providências |
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| 2021 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a Emenda de modificaçãoa Lei Orgânica do município de Caiçara doNorte/RN e dá outras providências. |
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| 2021 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 214, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a criação do pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, previstos na Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde, no Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providencias. |
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| 2021 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 215, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Institui o Título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências |
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| 2021 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 216, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). |
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| 2021 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 217, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências. |
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| 2021 |
Lei N° 218/2021 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2022, e da outras providências: |
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| 2021 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Dispõe da criação de programa, bem como de elaboração e publicação de cartilha de orientação e prevenção à gravidez na adolescência. |
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| 2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 04 DE JUNHO DE 2013 |
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. |
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| 2010 |
Lei n° 131/2010 |
Dispõe sobre a reformulação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município e a reestruturação do respectivo Estatuto, e dá outras providências. |
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