| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 246/2023 |
“Dispõe sobre o reajuste dos subsídiosdo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos SecretáriosMunicipais, a partir da legislatura de 2025.” |
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| 2023 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 220/2022 |
Dispõe sobre a cooperação mútua através de convênio para o desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e defesa social no município de Caiçara do Norte/RN com a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e, em especial, autoriza o pagamento de Diárias Operacionais aos Policiais Militares que exercem atividade no município e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 221/2022 |
Dispõe sobre Emenda de Modificação a Lei Municipal 221/2022 de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 222/2022 |
Autoriza permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome de Assis Souza da Costa, e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 223/2022 |
Cria o Programa de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura do município de Caiçara do Norte/RN – PROMEL, e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 224/2022 |
Reconhecer de utilidade pública a Colônia de Pescadores z1 Almirante Gomes Pereira, no município de Caiçara do Norte/RN. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 225/2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo a participação de eventos culturais e/ou artísticos no âmbito de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 226/2022 |
Dispõe sobre Emenda de Modificação a Lei Municipal 138/2011, que regulamenta e cria a Bandeira e o Brasão de Armas de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 227/2022 |
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes de Saúde e de Endemias do município de Caiçara do Norte/RN. |
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