Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte | Construindo uma nova história


03/07/2025 Portarias - Junho 2025

03/07/2025 Portarias - Maio 2025

23/04/2025 Portarias - Abril 2025

08/04/2025 Portarias - Março 2025

13/03/2025 Portarias - Fevereiro 2025

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03/07/2025 Decreto N° 115/2025
Dispõe sobre a mudança nosdiasdasrealizaçõesdasfeiraslivresdurante daFesta de São Pedro e da Tradicional Festa de Caiçara do Norte, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.


03/07/2025 Decreto N° 114/2025
Dispõe sobre o recesso junino de 2025, no âmbito da administração publica noMunicípio de Caiçara do Nortee dá outras providencias.


03/07/2025 Decreto N° 113/2025
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20de junhode 2025, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.


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03/07/2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 272/2025
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo a participação de eventos culturais e/ou artísticos e dá outras providências.


03/07/2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 271/2025
“Dispõe sobre as diretrizes de subvenções para quadrilhas juninas da cidade do caiçara do norte, e dá outras providências.”


03/07/2025 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 270/2025
Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte publico intermunicipal, e dá outras providências.


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