Página inicial / Transparência Municipal / Legislação Municipal

LEIS MUNICIPAIS


Exportar em:
Ano Título Descrição Visualizar
2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 254/2024 “Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, e de uma unidade orçamentária para outra, com o objetivo de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias contempladas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024”. Ver Arquivo
2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 253/2024 “Dispõe sobre a denominação de Praça Públicano Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.” Ver Arquivo
2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 252/2024 Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo a participação de eventos culturais e/ou artísticos e dá outras providências. Ver Arquivo
2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 251/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caiçara do Norte-RN para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será acrescido à Lei Orçamentária Anual nº 247/2023. Ver Arquivo
2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 250/2024 “Denomina nome de Travessa Erinaldo Dantas da Silva - Prof. Peal em nosso município dá outras providências.” Ver Arquivo
2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 249/2024 “Dispõe sobre a denominação de Praça Públicano Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.” Ver Arquivo
2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 248/2024 Institui o Incentivo de Pagamento por Desempenho, no âmbito do Município de Caiçara do Norte /RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal (ESB) com recursos advindos do Ministério da Saúde - MS – Piso de Atenção Primária em Saúde – Incentivo Financeiro da APS – Desempenho instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. Ver Arquivo
2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2024, e dá outras providências. Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 246/2023 “Dispõe sobre o reajuste dos subsídiosdo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos SecretáriosMunicipais, a partir da legislatura de 2025.” Ver Arquivo
2023 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 245/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO II NA LEI ORDINÁRIA Nº 234/2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo