Setor: Assistência Social
Publicada: 03/06/2023
A Comissão Especial Eleitoral divulgou, nesta sexta-feira (02), no Diário Oficial do Município e em seu site, a lista das inscrições homologadas para o Teste de Conhecimento referente ao processo de escolha dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Caiçara do Norte (Gestão 2024/2028).
De acordo com a Lei 8.069/1990, a prova escrita será aplicada no dia 23 de julho. O Teste de Conhecimento tem caráter eliminatório. Terão as candidaturas homologadas e estarão aptos a se submeter ao processo eleitoral, que será realizado no dia 1º de outubro, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 pontos na prova.
Veja a publicação completa no link abaixo:
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011