Setor: Saúde Publicada: 02/09/2021
DECRETO N.º 031, de 02 de setembro de 2021.
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011