LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 230/2022

Publicado em: 01/11/2022

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e o Fundo Municipal do Idoso de Caiçara do Norte/RN e dá outras Providências.

Confira o arquivo desta lei:

Baixar
Acesso Rápido
Transparência Municipal
Portal Transparência

Lei Complementar nº 131/2009
Acesso à Informação
Pedido de Informação

Lei Complementar nº 12.527/2011
Últimas Notícias
Prêmio Categoria Ouro no Índice de Transparência
23/09/2023
Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Educação realizaram o Projeto Concurso de Redação para crianças e adolescentes
23/09/2023
Prefeitura de Caiçara do Norte tem projeto de lei que regulamenta assistência financeira aprovado
23/09/2023
Você sabe o que é preciso para votar no seu candidato a CONSELHEIRO TUTELAR?
26/09/2023