Publicado em: 15/08/2022
Dispõe sobre Emenda de Modificação a Lei Municipal 138/2011, que regulamenta e cria a Bandeira e o Brasão de Armas de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências.
Confira o arquivo desta lei:
BaixarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011