Setor: Saúde
Publicada: 02/02/2024
Na ultima terça-feira (30), a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS realizou a 2ª Audiência Pública com a pauta do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS Simplificado.
A audiência teve como objetivo apresentar o resultado do PLHIS, todo o processo de elaboração do documento se deu por meio de uma construção coletiva e democrática. O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de planejamento que busca identificar as necessidades habitacionais e estabelece metas e ações, visando atender a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Este importante espaço de participação contou com a presença da sociedade civil, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e diversos atores fundamentais para o processo de elaboração desta política pública.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011