Setor: Publicada: 13/07/2026
Dispõe sobre o recesso administrativo junino e o ponto facultativo no dia 24 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, e providências.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011