Setor:
Publicada: 20/10/2025
Convite à População.
A Prefeitura Municipal convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública sobre o processo de erosão marinha, que contará com a presença de representantes do IDEMA e da equipe técnica da Prefeitura.
Contamos com a sua presença!
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011