Setor: Gabinete
Publicada: 15/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, no dia 13 de outubro de 2023, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011