Setor: Gabinete
Publicada: 17/06/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.
Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, no dia 17 de junho de 2022, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011