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Publicada: 10/11/2025
Os secretários municipais de Finanças, Alcides Barbosa, e de Tributação, Douglas Almeida, participaram de um dia de palestras com o tema “O papel dos municípios na reforma tributária”.
O encontro reuniu gestores e especialistas para discutir os impactos e desafios das mudanças no sistema tributário nacional, destacando a importância da atuação dos municípios nesse novo cenário.
A participação reforça o compromisso da Prefeitura em buscar conhecimento e preparar-se para garantir uma gestão fiscal moderna, eficiente e voltada ao desenvolvimento local.

Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011