Setor: Gabinete
Publicada: 13/07/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de julho de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.
O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal nº 13.979/2020, e, CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que o dia 14 julho é lembrado pela chegada dos restos mortais Emmanuel Bezerra dos Santos em nosso município, no ano de 1992;
CONSIDERANDO ainda a relevância do estudante, poeta e militante político, Emmanuel Bezerra dos Santos para história e cultura desta cidade.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, no dia 14 de julho de 2023, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.