Setor: Gabinete Publicada: 06/07/2022
DECRETO N.º 046, de 20 de junho de 2022.
Dispõe sobre o recesso junino de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
