Setor: Gabinete
Publicada: 15/12/2021
Art. 1º. O recesso administrativo nas repartições públicas desta cidade ocorrerá de 24 de dezembro a 31 de dezembro de 2021.
§1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais e que o interrompimento do seu funcionamento venha a prejudicar o cotidiano dos cidadãos.
§2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afeitos às respectivas áreas de competência.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
