Setor: Gabinete
Publicada: 29/10/2024
Dispõe sobre ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de outubro no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, no dia 28 de outubro 2024, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011