Setor: Administração
Publicada: 04/04/2023
Entrou em circulação no dia de hoje (04), um decreto que "Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.", esse decreto autoriza as repartições não essenciais da Prefeitura a não funcionarem na Quinta-feira Santa, de modo que os serviços considerados essenciais não sejam prejudicados.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011