DECRETO N.º 074

Setor: Gabinete
Publicada: 18/09/2023

DECRETO N.º 074, de 04 de setembro de 2023.

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, no dia 08 de setembro de 2023, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.