Setor: Gabinete Publicada: 19/09/2023
Feira LivreDispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido as eleições para conselheiro Tutelar, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
