Setor: Gabinete Publicada: 31/10/2022
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da FEIRA LIVRE devido o 2º turno da eleição presidencial de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011