Setor: Gabinete Publicada: 07/12/2022
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante a Tradicional Festa das Rocas e as Festas de Fim de ano de 2022 no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011