Setor: Assistência Social
Publicada: 04/04/2023
- O COMDCA de Caiçara do Norte informa que deu início as Eleições de Conselho Tutelar para o quadriênio de 2024/2028 através do Edital N° 001/2023.
- Inscrições e entrega de documentos: 20/04/2023 a 05/05/2023.
- CRAS de Caiçara do Norte (Rua Manoel Cirilo, SN - Antiga casa de Toinho de Eva)
- 07h às 11h e das 13h às 17h.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011