Setor:
Publicada: 10/11/2025
Chegou o período de declarar seu rebanho! De 1º a 30 de novembro, todos os produtores devem realizar a declaração dos animais.
Manter o rebanho declarado é uma das formas mais eficazes de proteger nossa pecuária e manter a AFTOSA LONGE DO NOSSO REBANHO!
Como declarar?
Procure a Secretaria Municipal de Agricultura ou entre em contato pelo WhatsApp: (84) 9 9218-8680.

Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011