Setor: Saúde Publicada: 04/04/2022
Tema - A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
