Publicado em: 26/10/2021
Dispõe sobre ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias 28 e 29 de outubro e 1º de novembro de 2021 no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
Confira o arquivo deste decreto:
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011