LEIS MUNICIPAIS


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Ano Título Descrição Visualizar
2022 Lei N° 222/2022 Autoriza permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome de Assis Souza da Costa, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2021/2022 Dispõe sobre Emenda de Modificação a Lei Municipal 201/2021 de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 220/2022 Dispõe sobre a cooperação mútua através de convênio para o desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e defesa social no município de Caiçara do Norte/RN com a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e, em especial, autoriza o pagamento de Diárias Operacionais aos Policiais Militares que exercem atividade no município e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe da criação de programa, bem como de elaboração e publicação de cartilha de orientação e prevenção à gravidez na adolescência. Ver Arquivo
2021 Lei N° 218/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2022, e da outras providências: Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 217, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 216, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 215, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 214, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação do pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, previstos na Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde, no Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providencias. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Emenda de modificaçãoa Lei Orgânica do município de Caiçara doNorte/RN e dá outras providências. Ver Arquivo