LEIS MUNICIPAIS


Exportar em:
Ano Título Descrição Visualizar
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 214, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação do pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, previstos na Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde, no Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providencias. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Emenda de modificaçãoa Lei Orgânica do município de Caiçara doNorte/RN e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 212, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Cria a banda de música do município de Caiçara do Norte/RN denominada de “Banda de Música Zé Calixta” e dá outras providências Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 211, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 210, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 196/2020, de 01 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Caiçara do Norte/RN para o exercício financeiro de 2021 Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 209 - LDO 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 208, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -REFIS, no âmbito do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 207, DE 07 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 206, DE 20 DE MAIO DE 2021 Institui a iniciativa “IDEB na Escola” no âmbito da rede pública de ensino no Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 205, DE 03 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor - RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos §§3° e 4° da Constituição Federal Ver Arquivo