| 2023 |
Lei N°236/2023 |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 235/2023 |
Altera a Lei Municipal n.º 146/2013, que fixa a organização e estrutura da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte e dá outras providências. |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 234/2023 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 232/2022 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 233/2022 |
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cultural Novo Amanhecer no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.” |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 231/2022 |
Altera a Lei nº 218/2021, de 14 de dezembro de 2021, em seu Art. 6º, II, que estima a receita e fixa a despesa Municipal para o exercício financeiro de 2022. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 230/2022 |
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e o Fundo Municipal do Idoso de Caiçara do Norte/RN e dá outras Providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 229/2022 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -REFIS, no âmbito do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 228/2022 |
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes de Saúde e de Endemias do município de Caiçara do Norte/RN. |
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| 2022 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 227/2022 |
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes de Saúde e de Endemias do município de Caiçara do Norte/RN. |
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